TJSP 1007568-19.2025.8.26.0020
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo Interno interposto contra decisão que…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1017462-16.2025.8.26.0506
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CUSTO EFETIVO TOTAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE CADASTRO. IOF FINANCIADO. SEGURO PRESTAMISTA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RECURS…
TJSP 1002140-59.2025.8.26.0407
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.…
TJSP 1001585-77.2021.8.26.0279
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO (CDC). ABUSIVIDADE DE ENCARGOS, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, VENDA CASADA EM SEGURO E EXCESSO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I –…
TJSP 1009751-60.2025.8.26.0020
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA, COBRANÇA DE TARIFAS E SEGURO PRESTAMISTA. SENTENÇA…