TJSP 1003342-43.2024.8.26.0072
GERALAção Revisional - Financiamento de veículo - Juros - Ré - Pactuação em percentual muito superior à média de mercado do BACEN - Reconhecimento da abusividade -…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1012181-22.2021.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Concurso público – Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe – Candidato excluído do certame…
TJSP 1036791-54.2021.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Concurso público – Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe – Candidato excluído do certame…
TJSP 1078025-45.2023.8.26.0053
Apelação - Mandado de Segurança - Pretensão à anulação dos autos de infração e imposição de multa - Artigo 165 do CTB - Recusa imotivada em realizar o teste de etilômetro - Impossibilidade - A recusa em efetivar qualquer…
TJSP 0007117-92.2014.8.26.0441
Apelação - Ação indenizatória - Morte - Alegação de má prestação de serviço médico em atendimento ao filho dos autores, menor de idade, que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento de Peruíbe com sonolência, cansaço,…