TJSP 1000797-62.2022.8.26.0268
CIVILAPELAÇÃO. Ação de desfazimento de negócio jurídico c.c. devolução de quantia paga. Contrato de empreitada. Sentença de parcial procedência que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1017851-73.2016.8.26.0196
AÇÃO REVISIONAL - Contrato de uso de cartão de crédito - Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do C. STJ) - Observância, contudo, do contrato firmado entre as partes e de outros diplomas legais inc…
TJSP 0012748-22.2004.8.26.0100
Apelação. Usucapião. Área usucapienda composta por variados lotes. Posse iniciada em lote cujo proprietário havia falecido sem deixar herdeiros. Sentença de improcedência em razão do caráter precário da posse, oriunda de…
TJSP 1006750-67.2016.8.26.0704
CONTRATOS BANCÁRIOS – Possibilidade de revisão dos contratos para, se o caso, restabelecer a harmonia dos ajustes celebrados entre as partes – Inteligência dos artigos 54, § 4º, e 51, ambos do Código de Defesa do Consumi…
TJSP 2077421-08.2018.8.26.0000
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DA MERCÊ (CPC, ART. 99, § 4º) - I…