TJSP 1003539-15.2025.8.26.0637
GERALApelação cível. Revisional. Empréstimo pessoal consignado. Sentença de improcedência. Preliminar. Nulidade da r. sentença por ausência de fundamentação. A…
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PROCESSO – Devolução do prazo para interposição de apelação – Patrona do agravante submetida a cirurgia no dia em que publicada a sentença – Ausência de comprovação de sua total impossibilidade de receber intimações ou s…
TJSP 1007496-33.2016.8.26.0348
PROCESSUAL CIVIL E ACIDENTÁRIO – PROVA – CERCEAMENTO. Ação acidentária. Cerceamento de defesa em razão da não realização de oitiva de testemunha e realização de nova perícia. Inocorrência. Desnecessidade. A avaliação da…
TJSP 0014470-68.2008.8.26.0127
Apelação Cível. Usucapião – Sentença que julgou a ação procedente – Ausência de análise pormenorizada e fundamentada das razões que levaram ao convencimento do magistrado – Decisão nula por falta de fundamentação – Anula…