TJSP 1002058-89.2025.8.26.0128
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. TARIFA "CESTA BENEFIC 2". I. CASO EM EXAME…
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TJSP 0022530-16.2015.8.26.0602
Apelação – Receptação – Artigo 180, caput, do Código Penal – Absolvição por insuficiência de provas – Inadmissibilidade – Materialidade e autoria demonstradas – Prisão em flagrante do acusado na posse de motocicleta obje…
TJSP 0000825-55.2015.8.26.0571
APELAÇÃO – Embriaguez ao volante e Lesão corporal culposa na condução de veículo automotor – Recurso da defesa – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Firmes e coerentes depoimentos da vítim…
TJSP 2107477-24.2018.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Prisão em flagrante convertida em preventiva – Revogação – Não acolhimento – Presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal – Apreensão de 11 porções de…