TJSP 1005585-47.2025.8.26.0161
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.…
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TJSP 2027775-63.2017.8.26.0000
AÇÃO AMBIENTAL. Jacareí. Termo de ajuste de conduta. Execução. Penhora de imóvel. Avaliação. Custeio da prova. – 1. Honorários periciais. Conforme decidido no REsp nº 1.253.844/SC, STJ, 13-3-2013, Rel. Mauro Campbell Mar…
TJSP 1009725-87.2017.8.26.0361
MEIO AMBIENTE. Mogi das Cruzes. Papagaio-verdadeiro. Posse em cativeiro. Manutenção. – 1. Depósito. Pássaro. O depósito ou guarda do pássaro poderia ser deferido ao autor caso demonstrada a impossibilidade das destinaçõe…
TJSP 2113572-70.2018.8.26.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Monte Alto. Imóvel rural. Danos causados por incêndio em propriedade vizinha. Inquérito civil nº 14.0345.0000097/2015-3. Reserva legal. Área de preservação permanente. Recomposição dos danos. Medidas…