TJSP 1026896-23.2024.8.26.0196
CIVILRECURSO – As alegações e pedidos da parte ré de "a contratação se deu de forma lícita e regular, conforme amplamente demonstrado em peça de defesa. A parte…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000545-23.2017.8.26.0369
responsabilidade civil - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – termo de adesão assinado pelA autorA - contratação que se deu de forma regular – VENDA CASADA NÃO CONFIG…
TJSP 1128519-45.2015.8.26.0100
*Contrato Bancário – Conta corrente e folha de pagamento – Limitação dos descontos em 30% dos proventos do devedor – Possibilidade – Observância ao princípio da dignidade da pessoa humana – Sentença corretamente fundamen…
TJSP 1023070-30.2017.8.26.0100
Demanda regressiva. Contrato de seguro. Indenização de prejuízo decorrente de falha na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. Sentença de procedência. Decisão modificada. Ausência de prova do nexo cau…
TJSP 1000379-31.2017.8.26.0291
*Contrato Bancário – Conta corrente e Folha de pagamento – Limitação dos descontos em 40% dos proventos da devedora, considerando o percentual de 20% para cada réu – Possibilidade – Sentença que deu correto desate ao lit…