TJSP 1001039-31.2025.8.26.0651
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. EMPRÉSTIMO DECORRENTE DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. JUROS…
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TJSP 1093146-45.2018.8.26.0100
Contratos bancários. Desconto em folha de pagamento para liquidação de débitos oriundos de operações bancárias. Limitação a 30% do valor do salário. Não há redução do valor das prestações. Recurso desprovido.
TJSP 1047685-77.2018.8.26.0576
Ação indenizatória c/c inexistência de débito. Dano moral. Alegação da parte requerida de que houve cessão de crédito. Inexistência de prova da quantificação da suposta dívida. Negativação indevida. Hipótese em que não f…