TJSP 9000606-91.2003.8.26.0090
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0011604-56.2010.8.26.0438
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 2095164-31.2018.8.26.0000
"PENHORA – Incidência sobre o faturamento da empresa – Admissibilidade – Tentativa de penhora de valores que foi infrutífero – bens apresentados pela executada que se encontram prenotados com outros débitos – Ausente out…
TJSP 0036487-39.2012.8.26.0554
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…
TJSP 0003417-59.2011.8.26.0459
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração, quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição, a parte vem uti…