TJSP 1021693-67.2025.8.26.0577
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – LIBERAÇÃO PARCIAL DE VALORES – EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – REFORMA. I –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA -CONDIÇÃO DE NECESSITADO (LEI 1.060/50) – Indeferimento de justiça gratuita em primeiro grau – Para obter assistência jurídica integral e gratuita basta…
TJSP 1111870-24.2023.8.26.0100
*Indenização – Transporte aéreo – Atraso de voo – Perda de conexão - Chegada ao destino aproximadamente 8 horas depois do originalmente contratado – Auxílio material não prestado - Defeito na prestação do serviço reconhe…
TJSP 2187129-80.2024.8.26.0000
*Competência recursal – Insurgência contra decisão proferida em ação de cobrança fundada em contrato de locação imobiliária, em fase de cumprimento de sentença – Matéria afeta a 25ª a 36ª Câmaras deste Egrégio Tribunal –…