TJSP 1001393-95.2025.8.26.0638
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SERVIÇO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1007962-96.2025.8.26.0320
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE 25,02% A.A. INFERIOR A MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE…
TJSP 1015180-86.2025.8.26.0576
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.…
TJSP 1001051-34.2025.8.26.0493
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. DESCABIMENTO. TAXA DENTRO DO LIMITE FIXADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 106/2020. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET…
TJSP 1031447-86.2024.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA AUTORA – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE CONSTATADA – TAXA CONTRATADA QUE SUPERA O…