TJSP 1051557-09.2024.8.26.0506
CIVILAÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRETENSÃO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – Alegação da parte autora de cobrança de juros abusivos. INADMISSIBILIDADE: A taxa de juros remuneratórios foi expressamente fixada no cont…
TJSP 1000954-48.2025.8.26.0553
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INSS – JUROS REMUNERATÓRIOS – Alegação de que o Custo Efetivo Total do contrato é superior ao limite estabelecido pela Instrução Normativa do INSS – Sentença…
TJSP 1065131-56.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. Ação revisional contratual cumulada com exibição de documentos e consignação em pagamento. Contrato bancário. Financiamento de veículo automotor. Sentença de improcedência. Aplicação do Código de Defesa do Cons…
TJSP 1033774-24.2025.8.26.0100
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Juros remuneratórios. Hipótese em que a taxa contratada (4,60% a.m. e 71,56% a.a.) supera significativamente a taxa média de mercado divulgada pelo Banc…