TJSP 1009769-11.2025.8.26.0011
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). ABUSIVIDADE NÃO…
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TJSP 1003389-88.2025.8.26.0037
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Inconformismo da parte autora. Cerceamento de defesa não configurado – Desnecessi…
TJSP 1029556-24.2023.8.26.0196
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Taxa de juros (20,50% a.m.) que supera em mais de quatro vezes a taxa média de mercado para operações da me…