TJSP 1015902-33.2024.8.26.0196
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.…
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Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo consignado. Sentença de improcedência. Recurso da autora. 1. Taxa de juros. Abusividade. Inocorrência. Observância da Instrução Normativa INSS/PRES nº 106 de 27…
TJSP 1014219-31.2025.8.26.0032
Apelação. Ação revisional de contrato de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS c.c. pedido de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Empréstimo consignado…
TJSP 1007370-95.2025.8.26.0047
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral e pedido de repetição do indébito. Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes. 1. Efeito suspensivo ao rec…
TJSP 1012662-91.2025.8.26.0037
Apelação. Ação revisional de contratos bancários. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. 1. Petição inicial. Inépcia. Inocorrência. Parte autora que questiona a cláusula contra…