TJSP 1007739-70.2025.8.26.0506
CIVILApelação. Ação de obrigação de fazer c/c revisional. Sentença julgou extinto o processo, sem resolução do mérito. Recurso da parte autora. Tendo sido…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1003784-34.2025.8.26.0020
Apelação – Ação de revisão contratual – Financiamento de veículo automotor – Abusividade de juros e taxas não demonstrada – Outros importes, tais como tarifas bancárias, IOF financiado, seguro, etc. que integram o valor…
TJSP 1029857-13.2025.8.26.0224
Apelação – Contrato bancário de empréstimo pessoal – Excessividade dos juros e outros acréscimos legais devidos – Inocorrência – Abusividade não demonstrada – Capitalização mensal – Taxa de juros expressamente mencionada…
TJSP 1142186-20.2023.8.26.0100
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) - DESCONTOS JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICAD…