TJSP 1000845-58.2025.8.26.0642
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1047064-09.2025.8.26.0100
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. GUARDA E ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Preliminares de inépcia da inicial e de nulidade da sentença por vícios extra e citra petita. Inocorrência. Peça vesti…
TJSP 1001494-04.2022.8.26.0650
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com rescisão contratual e reconvenção. Sentença que julgou procedente o despejo e procedente a reconvenção para substituir o índice de re…
TJSP 1004427-28.2025.8.26.0008
APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Contrato por adesão. Incidência do Cód. de Defesa do Consumidor. Interpretação mais favorável ao aderente. As partes devem respeitar, tanto…
TJSP 1003668-51.2025.8.26.0271
Apelação. Contratos bancários. Ação revisional de contrato. Juros abusivos e acima da média de mercado. Não demonstração. Juros capitalizados mensalmente. Admissibilidade. Aplicação da Súmula 539 e 541, ambas do STJ e da…