TJSP 1006837-93.2023.8.26.0278
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. Caso em…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1033464-95.2024.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. CDC APLICÁVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA MÉDIA DO BACEN COMO REFERENCIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL PACTUADA. PO…
TJSP 1002120-83.2025.8.26.0596
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Relação de consumo. Aplicação do CDC. Alegação de abusividade do custo efetivo t…
TJSP 1053404-80.2023.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. TAXA CONTRATADA SUBSTANCIALMENTE SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE COMPR…