TJSP 1002769-93.2024.8.26.0366
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS. PRETENSÃO DE REVISÃO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO. Ação revisional. Contrato bancário. Sentença de improcedência. Juros remuneratórios. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ) que não induz à abusividade automática. Instituições financei…
TJSP 1003418-27.2025.8.26.0268
AÇÃO REVISIONAL – Contrato de financiamento de motocicleta - Sentença de improcedência - Apelo do autor - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Aplicabilidade que, todavia, não implica acolhimento de todas as teses defendidas…
TJSP 1003134-62.2025.8.26.0286
AÇÃO REVISIONAL - Relação de consumo - Contrato bancário - Empréstimo consignado com descontos em benefício previdenciário - Sentença de parcial procedência - Acerto - SEGURO PRESTAMISTA - Abusividade da contratação que…
TJSP 1005072-53.2024.8.26.0084
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Cédula de crédito bancário – Financiamento de veículo automotor – Sentença de improcedência – Apelo da autora – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Aplicabilidade que, todavia, não implica…