Decisão · TJSP

TJSP 1004364-42.2024.8.26.0071

Rel. JOAO JOSE CUSTODIO DA SILVEIRANúcleo 4.0-T. VII (DP2)julgado em 2026-04-30publicado em 2026-04-30
PREVIDENCIÁRIO
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE CONTRATUAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS…

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