TJSP 1014786-35.2024.8.26.0602
CIVILREVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Sentença de extinção do processo - indeferimento da petição inicial. Recurso da autora.…
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CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo. Ação revisional e de reparação de danos. Reconhecimento da abusividade da taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira em exorbitantes de 14,99% ao mês e de 434,47% ao…
TJSP 1001895-56.2025.8.26.0372
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. - CÓDIGO DE DEFESA DO…
TJSP 1010352-30.2025.8.26.0032
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSU…
TJSP 1067726-62.2023.8.26.0100
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. Caso em Exame Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para…