Decisão · TJSP

TJSP 1001677-08.2025.8.26.0411

Rel. Jacob Valente12ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-04-17publicado em 2026-04-30
CIVIL
*REVISÃO - Contrato bancário - Empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário – Alegação de abusividade na taxa de juros contratada,…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJSP em Civil

TJSP 1005897-06.2024.8.26.0663
Penna Machado2026-06-15
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Revisão Contratual – Contrato Bancário – Financiamento de veículo - Sentença de parcial procedência – Insurgência do Banco Réu que não prospera – Reconhecimento da abusividade na contratação acess…
TJSP 1005236-09.2025.8.26.0011
Irineu Fava2026-05-19
APELAÇÃO – Ação de revisão de contrato de empréstimo consignado c.c. pedido de restituição de valores - Empréstimo bancário - Autor que entende pela abusividade nos descontos das parcelas de empréstimo consignado - Ação…
TJSP 1002640-10.2023.8.26.0177
Daniel Blikstein2026-06-10
APELAÇÃO. Ação revisional de contratos bancários c.c. repetição do indébito julgada procedente. Reconhecida a abusividade na cobrança da taxa de juros remuneratórios previstas em três contratos. Determinação de limitação…
TJSP 1052502-30.2023.8.26.0506
Rodolfo Pellizari2026-06-11
APELAÇÃO CÍVEL. "Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais, morais e tutela antecipada de urgência inaudita altera pars" (sic). Autora que nega a relação jurídica…