TJSP 1054211-89.2025.8.26.0002
CIVILAPELAÇÃO DO AUTOR – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Concessão de crédito para aquisição de veículo – Princípio tantum devolutum quantum appellatum –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1002868-64.2025.8.26.0322
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – RECURSO DA INSTIUIÇÃO FINANCEIRA. INÉPCIA DA INICIAL – A petição inicial não é inepta, porquanto preenche todos os requisitos previstos no artigo 319 do atual Código de Processo Civil – A ca…
TJSP 1002047-28.2023.8.26.0323
APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS. MÉDIA BACEN. CAPITALIZAÇÃO. TARIFAS. REGISTRO DO CONTRATO. SEGURO. Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. Sentença de…
TJSP 1022441-24.2025.8.26.0602
APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - REVISÃO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Argumentos do réu que convencem em parte - Juros - Abusividade - Possibilidade de…