TJSP 1004018-40.2023.8.26.0358
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Alegada omissão. Termo inicial dos juros moratórios. Responsabilidade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1032857-21.2025.8.26.0224
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. SEGURO PRESTAMISTA. TARIFAS DE CADASTRO, REGISTRO E AVALIAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVID…
TJSP 1063684-33.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO.…
TJSP 1029919-95.2023.8.26.0071
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. CONTRATOS RURAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME – Apelação do autor contra sentença de improc…
TJSP 1060135-70.2024.8.26.0114
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INADIMPLEMENTO. CONTROVÉRSIA SOBRE JUROS REMUNERATÓRIOS E FORMA DE APURAÇÃO DO DÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I…