TJSP 1001754-82.2024.8.26.0627
PREVIDENCIÁRIOGRATUIDADE DA JUSTIÇA – Mantido o deferimento da gratuidade da justiça à parte autora - Incabível a revogação dos benefícios da gratuidade da justiça à parte…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
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ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Prova técnica que concluiu pela redução da capacidade laborativa de forma permanente. Nexo causal evidenciado. Benefício devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento…
TJSP 1020819-16.2014.8.26.0562
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial da capacidade laborativa em decorrência de acidente de trabalho, conforme reconhecido pela perícia a que se submeteu a obreira. Demais elementos que demonstram o nexo causal…
TJSP 4007218-47.2013.8.26.0554
ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Perda da capacidade laborativa decorrente de acidente-tipo. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de lesões incapacitantes. Inocorrência de hipótese que enseja o p…
TJSP 4015418-93.2013.8.26.0602
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial e definitiva da capacidade laborativa em decorrência de moléstias ocupacionais, conforme reconhecido pela perícia a que se submeteu o obreiro. Nexo de causalidade evidenciad…