TJSP 1000602-19.2017.8.26.0344
CIVILDIREITO BANCÁRIO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGOS MORATÓRIOS.…
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TJSP 0016663-46.2011.8.26.0161
BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. 1. Em decorrência do princípio da causalidade aquele que deu causa à propositura da ação deve responder pelas verbas sucumbenciais. 2. Na fixaç…
TJSP 1019487-53.2017.8.26.0224
AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA C.C. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FUNDADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PORQUE É VÁLIDA A CLÁUSULA QUE PREVÊ A PRORROGAÇÃO AUTOMÁT…