TJMG 0004298-18.2011.8.13.0000
CIVILImpugnação ao valor da causa - Ação rescisória - Sentença rescindenda - Reconhecimento de união estável post mortem - Autor - Espólio - Encerramento do inventário - Substituição processual - Herdeira única - Polos ativo e passivo - Confusão superveniente - Extinção do feito - Artigo 267, X, do CPC - Incidente processual julgado extinto, sem resolução do mérito.
1. O espólio surge com o falecimento da pessoa física e finaliza com a partilha ou adjudicação dos bens inventariados.
2. Abolida a…
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- Não há…
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