TJSP 1000063-91.2025.8.26.0564
CIVILApelação e recurso adesivo – Contrato de empréstimo pessoal – Ação revisional c.c. repetição de indébito c.c. indenização por dano moral – Sentença de…
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TJSP 1018465-41.2017.8.26.0003
Ação revisional e de repetição de indébito. Sentença de improcedência. Contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária. Lei 9514/97. Constitucionalidade. Ausência de lesão ao contraditório e/ou…
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Apelação – Ação de liquidação de sentença c.c. exibição de documentos envolvendo contrato de participação financeira e 'radiografia' da TELEFÔNICA – Extinção sem julgamento de mérito (art. 485, VI, do CPC/2015) – Recurso…