TJSP 1002808-66.2023.8.26.0450
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Pretensão de reconhecimento de abusividade na cobrança de seguro prestamista.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1010089-66.2016.8.26.0564
APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM – VALIDADE – COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO COMPRADOR QUANTO AO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE C…
TJSP 2104173-17.2018.8.26.0000
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – Prestação de serviços. Fornecimento de água - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer - Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência,…
TJSP 1030027-86.2013.8.26.0100
Apelação. Franquia. Pedido de anulação de contrato de franquia e indenização de danos em razão do inadimplemento contratual da ré. Falhas de informação em circular de oferta de franquia não caracterizada. Regularidade fo…