TJMG 0730717-91.2013.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA - TERMO FINAL DO CONTRATO IMPLEMENTADO - AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE PLENO DIREITO - PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL PREJUDICADO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APÓS A EXTINÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - CESSÃO DE CRÉDITO - CRÉDITO INEXISTENTE - RESPONSABILIDADE DO CESSIONÁRIO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
- O cessionário responde pelo protesto indevido de duplicas referen…
TJMG 2608591-70.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - NOTA FISCAL ASSINADA PELO DEVEDOR - LEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO.
A pessoa que consta em nota fiscal de compra e venda de v…
TJMG 1734729-63.2009.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E EVOLUÇÃO DE DÉBITO DURANTE TODO O PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO CONCEDIDO - AUSÊNCIA.
- O proc…
TJMG 1704005-49.2010.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE COBERTURA - INDENIZAÇÃO SECURIT…