TJMG 0035293-41.2014.8.13.0054
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CULPA PELA RESCISÃO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS CONTRADITÓRIAS - INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0928440-22.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. No que tange à reintegração de posse é necessário que o autor satisfaça as exigências p…
TJMG 0158032-65.2010.8.13.0471
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - BEM OBJETO DE LOCAÇÃO - ROUBO - CASO FORTUITO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO
- O locatário que toma todas as providências para garantir a segurança…
TJMG 0073858-58.2013.8.13.0394
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE ANEURISMA - CONJUNTO DE ENDOPRÓTESE - CLÁUSULA DE NÃO COBERTURA - NULIDADE.
É nula a cláusula de não cobertura do conjunto de endoprótese, ligado ao…
TJMG 0298362-94.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ANULAÇÃO DE DOAÇÕES - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - COLAÇÃO DO VALOR DOADO, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA - POSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DE INVENTÁRI…