TJMG 0298362-94.2015.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ANULAÇÃO DE DOAÇÕES - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - COLAÇÃO DO VALOR DOADO, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA - POSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DE INVENTÁRIO - DESCABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. As questões de alta indagação ou que dependerem de outras provas deverão ser remetidas para as vias ordinárias(art. 984 do CPC). 2. In casu, eventual anulação das doações deve ser objeto de ação própria, com a ampla oportunidade de defesa, sendo incabível tal discussão na estreita via do inventário. 3. A fim de resguardar a igualdade entre os herdeiros, a quantia trazida à colação deve ser corrigida monetariamente. 4. Recurso parcialmente provido.