TJSP 1007910-21.2024.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO. Ação de cobrança. Contrato de empréstimo. R. sentença de procedência. Apelo da ré. Gratuidade indeferida neste grau, com determinação de…
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TJSP 1037877-02.2017.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA – IPTU – Pretensão de isenção com relação aos exercícios de 2015 a 2017 – Pessoa idosa, cuja renda é inferior a 3 salários mínimos e dispõe de único imóvel – Sentença que reconheceu a coisa julgada –…
TJSP 2097124-22.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência. Pedido de manutenção do contrato nos termos do artigo 30 e 31 da Lei 9656/98. Autor que não demonstrou o tempo de contribuição no pag…
TJSP 1000305-59.2017.8.26.0587
AÇÃO ANULATÓRIA – Majoração excessiva do valor venal – Abusividade reconhecida pela própria Municipalidade mediante diversas revisões e, pelo Judiciário, em outras ocasiões – Atitude contraditória do Município – Discrepâ…