TJMG 0035905-80.2018.8.13.0460
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. PROVA DO DANO. INEXIGIBILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. EXTENSÃO DO DANO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. I - Segundo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0033797-92.2012.8.13.0394
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO RECONHECIDA PELO DEVEDOR. APONTAMENTO NEGATIVO. EXISTÊNCIA DE O…
TJMG 7989964-72.2005.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POLUIÇÃO AMBIENTAL. DANOS NA PROPRIEDADE PRIVADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. A responsabilidade civil do causador do dano ambiental, seja ele indivi…
TJMG 0038337-41.2011.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. NOTIFICAÇÃO. Demonstrados os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, há que ser julgado procedente o pedido de reintegração de posse.
TJMG 0872190-66.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561, CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao a…