TJMG 0872190-66.2015.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561, CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 8360011-90.2008.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO. DISPENSABILIDADE. PROVA DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO. DANO MORAL DESCONFIGURADO.
Para…
TJMG 1106245-32.2007.8.13.0035
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - LICENÇA PARA PROCEDER A AFORAMENTO PERPÉTUO EM SEPULTURA - RESTOS MORTAIS DE TERCEIROS ENCONTRADOS NO LOCAL - REPARAÇÃO POR DANOS MOR…
TJMG 0897390-63.2008.8.13.0439
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. MERCADORIA. DEFEITO. DEVOLUÇÃO. RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS POSTERIOR AO PROTESTO. ÔNUS DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVA. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.
TJMG 4588715-06.2008.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA VINCULADA A OUTRA. INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO. DESCONTO DE TARIFAS E ENCARGOS. ILEGALIDADE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL.
- Verificada a conduta ilícita…