TJSP 1020437-96.2024.8.26.0004
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação revisional de contrato ajuizada por Ester Sales Mariano contra…
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Alegação de desconhecimento de débito inscrito em cadastro de inadimplentes – Insubsistência – Documentos constantes dos autos que demonstram…