TJSP 1002792-51.2025.8.26.0577
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. Caso em Exame 1. A demandante ajuizou ação contra…
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COMPRA E VENDA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROPOSITURA DESNECESSÁRIA ANTE A ABSOLUTA FALTA DE RESISTÊNCIA DA RÉ, FATO DE CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA AUTORA. RECURSO IMPROVIDO. A prova produzida evidencia que…
TJSP 2109026-69.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – Excesso de execução – Não verificação – Constata-se que a presente execução prossegue em relação aos alugueis e demai…