TJMG 0252495-31.2015.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - DEVER DE RESSARCIR - 'QUANTUM' - RAZOABILIDADE.
- Sem provas contundes da existência do débito, há de se reconhecer como indevida a inscrição do nome da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0094397-79.2013.8.13.0027
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DA CREDORA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA PELO DEVEDOR. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPI…
TJMG 0045331-37.2014.8.13.0079
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. VALOR. ARBITRAMENTO EXCESSIVO PELA MAIORIA. REDUÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.
1. O valor dos alimentos deve ser arbitrado atendendo a necessidade do c…
TJMG 0287836-38.2006.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO DE FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - DÍVIDAS CONSTITUÍDAS DURANTE A COMUNHÃO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE REVERSÃO EM PROVEITO DA FAMÍLIA AFASTADA - CORREÇÃO MONETÁRI…
TJMG 2263050-24.2010.8.13.0024
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES - INVENTÁRIO - AGRAVO RETIDO - PEDIDOS DE APRESENTAÇÃO DE ROL DE BENS MÓVEIS, ARMAS E MUNIÇÕES, E SALDO DE ALUGUEIS MENSAIS DE IMÓVEIS - VIAS ORDINÁRIAS - AGRA…