TJMG 2414929-39.2014.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HOSPITAL UNIMED - SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURADA DO PLANO DE SAÚDE UNIMED - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - PENALIDADE DO ART. 400 DO CPC - QUESTÕES DEFINITIVAMENTE DECIDIDAS - PRECLUSÃO - NÃO COMPROVAÇÃO, PELO NOSOCÔMIO, DA NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE COBRANÇA - PLEITO RECONVENCIONAL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0057589-59.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - SEGUIMENTO NEGADO - APLICAÇÃO DO JU…
TJMG 2173240-04.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EXISTÊNCIA DE DIVERSOS REGISTROS NEGATIVOS EM NOME DA VÍTIMA DE ESTELIONATO - CARÁTER FRAUDULENTO NÃO PROVADO.
A distribuição do ônus da prova repousa principalmen…
TJMG 0215004-29.2011.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. Para que se modifique em grau de recurso o quantum indenizatório, via de conseqüência modificando a decisão do magis…
TJMG 2102942-84.2011.8.13.0024
ÇÃ - ÇÃ - ÇÃ - Ã - Í . em a comprovação do correntista, de que as assinaturas apostas nos cheques não seriam de sua autoria, não há conduta ilícita a ser imputada ao banco, por ter lançado o nome daquele em órg…