TJMG 0008293-31.2005.8.13.0297
GERALSEGURO DPVAT - AÇÃO DE COBRANÇA - VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO. O valor do salário mínimo, a ser pago em ação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5009289-55.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRELIMINAR AFASTADA - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - QUEIJO - ALIMENTO NÃO CONSUMIDO - MEROS ABORR…
TJMG 0225507-60.2009.8.13.0572
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. FALTA DE INTIMAÇAO CURADOR ESPECIAL. JULGAMENTO. NULIDADE. Ante a citação do réu por edital, necessária se torna a nomeação de curador especial (art. 72, II do CPC).…
TJMG 0078495-74.2015.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CASO CONCRETO. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. Sendo constatada, no caso concreto, a existência da prejudicialidade externa entre ações de i…
TJMG 0096244-31.2017.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - -DEVER DE INDENIZAR PRESENTE - VALOR. Constatada a negativação indevida e não comprovada a culpa exclusiva de terceiro, persi…