Decisão · TJMG

TJMG 0078495-74.2015.8.13.0461

Rel. Amauri Pinto Ferreira17ª Câmara Cíveljulgado em 2019-03-28publicado em 2019-04-09

GERAL

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CASO CONCRETO. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. Sendo constatada, no caso concreto, a existência da prejudicialidade externa entre ações de interdito proibitório e usucapião, é o caso de julgar prejudicada a análise do recurso e cassar a decisão guerreada para que seja determinada a suspensão do processo, até o julgamento da ação de usucapião.

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