TJSP 1013038-92.2025.8.26.0032
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO AO MICROEMPREENDEDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. TAXA DE JUROS.…
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Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais e materiais. Contratos de telefonia. Assinaturas falsas. Cobranças indevidas. Sentença de parcial procedência. Danos morais afastados. Apelação da autora. Sent…
TJSP 1006625-34.2017.8.26.0100
Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Sentença de parcial procedência. Apelo do banco. Juros variáveis. Possibilidade de flutuação dos juros a cada renovação…
TJSP 1011526-05.2018.8.26.0005
Ação de indenização por danos morais. Contrato bancário. Negativação. Sentença. Improcedência. Apelação. Débito verificado e exigível. Ré que se desvencilhou do ônus previsto no art. 373 do CPC/2015. Débito comprovado. S…
TJSP 1098665-98.2018.8.26.0100
Ação de indenização por danos morais. Extravio de bagagem em transporte aéreo internacional. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor. Responsabilidade objetiva da companhia aérea pelo extravio de bagagem. Precede…