Decisão · TJSP

TJSP 1079190-52.2024.8.26.0002

Rel. Marcelo Ielo Amaro16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-08publicado em 2026-05-08
CONSUMIDOR
AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - Violação ao princípio da dialeticidade - Rejeição - Razões recursais que, para fins de exame de…

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