TJSP 1003974-56.2022.8.26.0196
PREVIDENCIÁRIOApelação. Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Custo Efetivo Total (CET). Limitação. Descabimento. Aplicabilidade da Instrução Normativa…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1009499-17.2022.8.26.0132
ACIDENTE DO TRABALHO: Auxílio-acidente – lesão nos membros inferiores – Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado – Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou…
TJSP 1002694-69.2017.8.26.0505
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR - Conversão do julgamento em diligência para repetição da prova técnica e vistoria do local de trabalho – Indeferimento – Ausência de irregularidade, contrad…
TJSP 1001370-47.2023.8.26.0048
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – Laudo pericial devidamente fundamentado. Hipótese de redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido não verificada. Observância do disposto no artigo 86,…
TJSP 1000191-38.2023.8.26.0320
ACIDENTE DO TRABALHO – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – Acidente típico – Fratura no 4º quirodáctilo da mão direita – necessidade de maior esforço afastada elo exame pericial – Demanda julgada improcedente. RECURSO DO AUTOR – Pre…