TJSP 1001466-08.2025.8.26.0011
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA EM CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR.…
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APELAÇÃO – Ação Revisional de Contrato Bancário – Empréstimo para financiamento de veículo - Sentença de improcedência – Recurso do autor – Taxa de juros remuneratórios contratada e cobrada que não se mostra abusiva e ne…
TJSP 1000162-95.2025.8.26.0100
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato de financiamento. Contrato de financiamento de veículo. JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS CAPITALIZADOS. Possibilidade de capitalização. Ausente qualquer abusividade. Posicionamento reite…
TJSP 1000739-64.2025.8.26.0491
Apelação. Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Rural. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Incompetência desta 18ª Câmara de Direito Privado para exame do presente recurso. Discussão calcada…