TJSP 1007008-37.2025.8.26.0292
CIVILAPELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro). Contrato de financiamento visando a aquisição de veículo. Alegação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1007037-80.2024.8.26.0047
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. Admitida a capitalização de juros desde que, como ocorre, expressamente prevista nos contrato firmados entre as partes, nos termos da legisl…
TJSP 1055838-89.2024.8.26.0576
Ação revisional - empréstimo bancário - cédula de crédito bancário - capitalização de juros permitida - contrato celebrado após a MP nº 1.963-17/2000 - pactuação expressa - aplicação da Súmula nº 541 do STJ - juros remun…
TJSP 1047216-91.2024.8.26.0100
Ação declaratória - revisão de contratos bancários - juros remuneratórios e taxas contratadas manifestamente superiores à média de mercado - abusividade caracterizada - aplicação das taxas médias do BACEN como critério d…
TJSP 1024273-92.2025.8.26.0602
Apelação - ação revisional de contrato - cédula de crédito bancário - tarifas bancárias - teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça - abusividade na cobrança das tarifas de cadastro, de registro e de seguro presta…