TJSP 1013289-19.2025.8.26.0224
CIVILCOMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AÇÃO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de procedência. Apelo dos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1006776-38.2022.8.26.0451
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO USADO. INTERMEDIADOR QUE ATUA COMO VENDEDOR APARENTE. RESPONSABILIDADE. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DO PREÇO E DESPE…
TJSP 1023130-28.2025.8.26.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Parcelamento automático do saldo devedor da fatura de cartão d…
TJSP 1033464-95.2024.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. CDC APLICÁVEL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA MÉDIA DO BACEN COMO REFERENCIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL PACTUADA. PO…
TJSP 1002120-83.2025.8.26.0596
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Relação de consumo. Aplicação do CDC. Alegação de abusividade do custo efetivo t…