TJSP 1002132-18.2024.8.26.0278
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1018705-07.2025.8.26.0405
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A parte autora busca a re…
TJSP 1000383-81.2025.8.26.0196
DIREITO BANCÁRIO; APELAÇÃO; REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO; EMPRÉSTIMO CONSIGNADO; IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I – CASO EM EXAME: Apelação contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato de empréstimo consig…
TJSP 1086127-75.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS LEGAIS. ABUSIVIDADE DO SEGURO PRESTAMISTA MANTIDA. RESTITUIÇÃO NA FORMA DOBRADA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I - Caso em exame:…
TJSP 1001980-95.2025.8.26.0128
APELAÇÃO. BANCÁRIOS. SEGURO PRESTAMISTA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VENDA CASADA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I – CASO EM EXAME: Ação objetivando a declaração de nulidade da cláusula referente ao seguro…