TJSP 1022764-23.2024.8.26.0001
CIVILAlienação fiduciária – Ação de busca e apreensão – Sentença de procedência – Apelação do réu – Alegação de cerceamento de defesa e abusividade contratual…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003101-45.2025.8.26.0101
CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SEGURO PRESTAMISTA, ROUBO E FURTO E IGS – ASSISTÊNCIA LIMITADA. Conforme já decidido pelo STF, a Lei da Usura (Dec…
TJSP 2244986-50.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Ação revisional de contrato bancário. Decisão que indeferiu a tutela de urgência que objetivava a abstenção/exclusão de apontamento do nome da autora em cadastro restritivo de crédito, bem como a m…
TJSP 2386446-25.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Ação revisional de contrato bancário. Decisão que indeferiu a tutela de urgência que objetivava a abstenção/exclusão de apontamento do nome da autora em cadastro restritivo de crédito, bem como a m…
TJSP 1004304-10.2025.8.26.0047
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. MARGEM CONSIGNÁVEL. Exame do caso concreto. Limite da margem consignável do desconto em folha de pagamento respeitado. Inaplicabilidade da limitação prevista pela Lei nº 10.820/2003…