TJSP 1000273-42.2025.8.26.0080
CIVILDeclaratória de inexigibilidade e indenização – Contrato bancário – Cerceamento de defesa – Nulidade – Não reconhecimento – Princípio da persuasão…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1012667-58.2024.8.26.0196
Preliminar: Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Suficiente impugnação aos fundamentos da sentença. Preliminar rejeitada. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Sentença…
TJSP 1014598-73.2025.8.26.0451
Contratos bancários. Financiamento de veículo. Ação revisional. Sentença de parcial procedência. Apelação da parte ré. Contrato bancário. CDC aplicável à relação com a contratante. Insurgência contra a cobrança das tarif…
TJSP 1019435-06.2025.8.26.0506
RECURSO – Apelação - Ofensa ao princípio da dialeticidade – Inocorrência – A autora recorrente declinou o porquê do pedido de reexame da decisão e possibilitou ao réu a apresentação de resposta, formando-se o imprescindí…
TJSP 1053359-65.2025.8.26.0002
PROCESSO CIVIL – Advocacia predatória não demonstrada no caso concreto – Preliminar afastada. CONTRATO - Mútuo bancário – Financiamento de veículo – Autor se conforma em parte com a sentença que reconheceu a legalidade d…