TJSP 2090921-63.2026.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRESCRIÇÃO COM RELAÇÃO A UM DOS CONTRATOS. REJEIÇÃO. Agravo de instrumento interposto em…
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TJSP 1000656-04.2024.8.26.0323
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de parcial procedência – Irresignação do autor e do réu – Preliminar de cerceamento de defesa afastado – Mérito – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Taxas de ju…
TJSP 1000894-67.2024.8.26.0470
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. Reconhecida a abusividade das taxas pactuadas (17,99% a.m. e 628,02% a.a.) frente à taxa média de mercado à época da contr…
TJSP 1008116-71.2025.8.26.0011
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA MÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. É abusiva a cláusula que estabelece a renovação automática do período de fidelização, ainda q…